SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Prezados, Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste, informar que em razão de alterações na sistemática tributária da SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO, visando à regulamentação e formalização do setor gesseiro, através do DECRETO Nº 44.772, DE 20 DE JULHO DE 2017 que trata da elevação da alíquota do ICMS com respectiva antecipação do ICMS dos produtos de gesso, pré-moldados em gesso e seus derivados, com a transferência do momento do recolhimento do ICMS da saída dos produtos pelo fabricante com alíquota de 7% e 12%, para o momento da compra da gipsita (insumo), com a nova alíquota do ICMS de 30% (trinta por cento), e da transferência da obrigatoriedade do ICMS frete para o momento da compra da gipsita pelo produtor de gesso e do DECRETO Nº 44.773, DE 21 DE JULHO DE 2017, que trata da vedação dos créditos tributários de ICMS pelo Produtor de gesso, de pré-moldados e de derivados de gesso, causando assim a elevação dos custos do insumo gipsita e transferência do valor do ICMS frete, que não será mais pago pelo tomador dos serviços de frete e que foi antecipado para o momento da compra da gipsita, ficando o comprador de gesso, pré-moldados e derivados de gesso desobrigado do pagamento do ICMS sobre o frete, pois este será transferido para o produtor/ fabricante de gesso, que arcará com este custo por meio da vedação do uso dos créditos tributários na entrada de compra de insumos diversos. Informamos ainda que os respectivos valores do ICMS frete serão destacado na Nota Fiscal dos produtos ou no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga, permitindo ao comprador/adquirente, tomar o crédito do mesmo, o que entendemos que não haverá aumento de preços por conta da mudança deste regime de tributação, havendo apenas transferência da obrigatoriedade/responsabilidade de recolhimento dos tributos do consumidor/comprador para o produtor/fabricante e do fato gerador, do momento da venda, para o momento da aquisição do insumo gipsita. Desta forma orientamos o associado a considerar na composição dos preços dos produtos, a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, os impactos nos custos da gipsita e do ICMS frete em cerca de R$ 30,00 por tonelada. Atentamos ainda, considerar para os aumentos médios no período apontado de 18 meses e considerando ainda a inflação deste período, com a elevação dos custos de serviços, combustível e transportes; aumento da tarifa de energia elétrica em cerca de 50%; Os dois últimos dissídios coletivos da categoria, que deverão compor onerar o novo custo para o fabricante de gesso, pré-moldados e derivados de gesso, a partir de janeiro de 2018, em pelo menos 15% de inflação, além dos impactos da regulamentação da SEFAZ- PE acima. Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para externar os nossos préstimos de estima e consideração. Atenciosamente, FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS COSTA PRESIDENTE DO SINDUSGESSO. (PREÇO GESSO LENTO 230,00 TON || GESSO FUNDIÇÃO 220,00) MAIS FRETE….)

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